Questões de Direito Trabalho

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é

• A.

  inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

• B.

  válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.

• C.

  válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.

• D.

  inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

• E.

  inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Edilene programou junto à empresa em que trabalha suas férias para março. Faltando um mês para o início do seu descanso, Edilene é avisada de que não poderá sair de férias conforme planejado, em função de grandes eventos que estão por acontecer. Nessa situação, Edilene tem o direito, por lei, de negar-se a trabalhar no período que havia previamente acordado para gozar suas férias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

 I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo de 50% sobre a hora diurna.

 II. Douglas é empregado rural e labora na agricultura das 21:00 de um dia às 5:00 horas do outro, recebendo o adicional noturno em razão desse labor.

III. Daniela laborava no período noturno de trabalho na empresa privada Z, tendo sido transferida para o período diurno de trabalho, o que implicou perda do direito ao adicional noturno.

 IV. Joana, empregada urbana, labora em horário misto, abrangendo período diurno e noturno, recebendo o adicional noturno por todo o período laborado.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, analise:

I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

 II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes.

 III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

 IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.

• B.

  O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.

• C.

  As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

• D.

  Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.

• E.

  As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

A entidade representativa de determinada categoria profissional, quando impetra mandado de segurança coletivo na defesa de direito líquido e certo de seus inscritos, atua na condição de:

• A. substituto processual.
• B. representante processual.
• C.

  representante processual mediante procuração dos interessados.

• D.

  substituto processual mediante autorização da categoria em assembléia.

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo.

• B.

  As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública.

• C.

  Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a dois anos.

• D.

  Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

• E.

  No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Pedro não poderá pleitear o reconhecimento do vínculo e, por conseqüência, registro do mesmo em sua CTPS, porque seu direito encontra-se prescrito.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Por não ter havido registro na CTPS não se caracterizou, portanto, uma relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso completasse doze meses de trabalho nas condições citadas, o trabalhador em questão teria direito a usufruir dezoito dias de férias.

• C. Certo
• E. Errado