Questões de Direito Trabalho

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não possui o direito de receber qualquer quantia a título de férias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue os itens de 81 a 92.

Com relação à terceirização no serviço público, o TST editou súmula definindo que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

O adicional de periculosidade

• A. será de 30% sobre o salário básico do empregado, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• B. pago com habitualidade integra o FGTS, o 13^o salário, o aviso prévio, às férias e a indenização.
• C. não é devido aos empregados que operam bomba de gasolina por expressa vedação legal.
• D. será de 30% sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• E. poderá ser concedido concomitantemente com o adicional de insalubridade, desde que o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

Os empregados rurais são beneficiários do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

• A.

  o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

• B.

  em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.

• C.

  como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.

• D.

  deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.

• E.

  somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Entre os elementos caracterizadores da relação de emprego figura a exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A ajuda de custo, paga pelo empregador ao empregado, integra a base de cálculo do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha sido o período trabalhado ou não.

• C. Certo
• E. Errado