Questões de Direito Trabalho

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

• A. terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• B. não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.
• C. terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• D. terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• E. terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

Acerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregador sem o respectivo pagamento das parcelas resilitórias de estilo, assinale a opção correta, levando em conta os precisos termos da lei, os enunciados e as orientações jurisprudenciais do TST.

• A. A parte incontroversa dos salários somente poderá ser paga em audiência.
• B. Se for postulada judicialmente apenas a paga dos salários vencidos, a parte incontroversa, caso não haja a quitação, merecerá condenação em dobro quando da sentença.
• C. Mesmo sendo da iniciativa obreira o término contratual, é cabível o acréscimo previsto no art. 467 da CLT.
• D. Será devida a multa prevista no art. 477 da CLT se não houver pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência.
• E. A multa prevista no art. 467 será devida por pagamento intempestivo da rescisão.

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

• A. a previdência privada.
• B. o seguro de vida e acidentes pessoal.
• C. o vale refeição fornecido por força do contrato.
• D. a assistência médica prestada mediante segurosaúde.
• E. a assistência odontológica prestada diretamente.

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

• A. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.
• B. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.
• C. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, independentemente de ser pago com habitualidade.
• D. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, desde que pagos com habitualidade.
• E. apenas do 13^o salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.

Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O salário noturno será superior ao diurno, sendo acrescidos de adicional de no mínimo 20% do valor correspondente ao salário diurno.

• B.

  A jornada de trabalho de 44 horas semanais obriga indistintamente todas as categorias profissionais e não pode ser majorada ou reduzida, mesmo que por negociação coletiva.

• C.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, o qual, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

• D.

  É assegurado a todo empregado descanso semanal de vinte quatro horas, que, salvo necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

• E.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração não ultrapasse quatro horas, não é obrigatória a concessão de um intervalo para a alimentação.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

À luz do que estabelece a CLT quanto à jornada de trabalho noturna, asinale a opção correta.

• A.

  A CLT considera a hora noturna menor que a hora diurna e faz incidir um adicional de 20% sobre a hora noturna.

• B.

  Para a CLT, a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21 h de um dia até 5 h do dia seguinte.

• C.

  A duração legal da hora de serviço noturno já constitui vantagem suplementar que dispensa o salário adicional.

• D.

  Não é devido adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.

• E.

  O trabalhador transferido para o período diurno de trabalho leva consigo o direito ao adicional noturno.

Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.

• C. Certo
• E. Errado

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A garantia à estabilidade do membro eleito como dirigente sindical independe da comunicação, pela entidade sindical, ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado