Questões de Direito Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere à cessação do contrato de trabalho por advento de termo.

• A.

  O empregado tem direito a aviso prévio.

• B.

  O empregador deve pagar a indenização de 40% do FGTS.

• C.

  O empregado que se desligar da empresa, sem justa causa, antes do término do contrato por prazo determinado, deverá indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato resultarem.

• D.

  Não é permitido ao empregado sacar os valores do FGTS depositados no curso da relação de trabalho.

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à prescrição, analise:

 I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

 II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jornada in itinere, considere:

I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.

II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.

 III. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

• A. apenas a opção I está correta;
• B. apenas as opções I e III estão corretas;
• C. apenas as II e III opções estão corretas;
• D. apenas as opções III e IV estão corretas;
• E. apenas a opção II está correta.