Questões de Direito Trabalho

Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:

• A. o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;
• B. os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;
• C. o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;
• D. o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias;
• E. encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.

Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho

• A. não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.
• B. implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
• C. implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
• D. não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.
• E. implicará na perda do direito ao adicional noturno.

Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;

II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;

III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;

IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em:

• A. indisciplina;
• B. insubordinação;
• C. mau procedimento;
• D. desídia;
• E. incontinência de conduta.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Caso o pagamento de um dos meses não tenha sido realizado, este deverá ser cobrado ao dono da obra na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;
• B. é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;
• C. é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;
• D. é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;
• E. é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Considere as seguintes afirmativas:

1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.

2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.

3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.

4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qual estiver trabalhando somente nesse período.

5. Sobre a base de cálculo da remuneração do período de férias não incidirão adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, pois nesse período o empregado não estará laborando sob tais condições.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

O afastamento do empregado nos quinze primeiros dias em decorrência de acidente de trabalho; as faltas ao trabalho injustificadas e não remuneradas; e a ausência ao trabalho por até três dias em virtude de casamento, são causas de:

• A. suspensão do contrato de trabalho;
• B. interrupção do contrato de trabalho;
• C. respectivamente, suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho;
• D. respectivamente, interrupção, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
• E. as duas primeiras são causa de suspensão do contrato de trabalho e a última de interrupção do contrato de trabalho.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.

• C. Certo
• E. Errado