Questões de Direito Trabalho

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Com exceção quanto:

• A.

  Aos elencos teatrais.

• B.

  Aos profissionais de programas de Televisionamento.

• C.

  Aos profissionais de programas de Rádio.

• D.

  Aos profissionais de Segurança Pública.

A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – "OGMO", tendo como uma das finalidades

• A.

  abrir frentes de trabalho informal.

• B.

  colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

• C.

  administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

• D.

  fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

• E.

  fornecer trabalhadores eventuais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

• A.

  As diárias de viagem e a previdência privada.

• B.

  O seguro de vida e de acidentes pessoais.

• C.

  As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

• E.

  As percentagens e as gratificações ajustadas.

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

As nulidades no Processo do Trabalho

• A.

  devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

• B.

  são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

• C.

  somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

• D.

  devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

• E.

  somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional da área, não substituirá o diploma, valendo, apenas, como documento de identidade

• B.

  A carteira profissional, contendo o número do registro e o nome do profissional, substituirá o diploma e não valerá como documento de identidade.

• C.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o documento de identidade, mas não terá fé pública.

• D.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos de identificação do profissional, tem como único objetivo o registro das prestações de serviços efetuadas.

• E.

  A carteira profissional, contendo todos s elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.

Dentre as penalidades impostas ao profissional pela legislação vigente, o "Cancelamento do Registro" é decorrente da

• A.

  má conduta do profissional e da falta de cumprimento do Código de Ética

• B.

  má conduta do profissional e da falta de pagamento das multas impostas.

• C.

  reincidência de mau comportamento e da falta de anotação na carteira profissional.

• D.

  ausência de habilitação para o exercício da profissão e da falta de cumprimento do Código de Ética.

• E.

  má conduta pública, dos escândalos praticados pelos profissionais ou da sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A criação de sindicatos de trabalhadores na administração pública independe de autorização estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Suponha-se que determinada prefeitura, com base na CLT, tenha contratado, por prazo indeterminado, sem a realização de concurso público, empregado para a prestação de atividades regulares afetas àquela unidade da Federação. Nessa situação, o contrato de trabalho é nulo e produz como únicos efeitos o pagamento ao empregado da contraprestação pactuada em relação às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e o pagamento dos valores referentes ao depósito do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado