Questões de Direito Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

• C.

  É devido o aviso prévio na despedida direta.

• D.

  O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Considere as seguintes afirmações:

I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.

II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.

IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Joana, com 10 meses de tempo de serviço, encontrava-se grávida havia dois meses. Pelo receio de uma atitude desfavorável por parte do empregador, deixou de comunicar-lhe o seu estado gravídico. Em razão de reestruturação na empresa, Joana, da mesma forma que diversos outros colegas de trabalho, foi despedida, recebendo aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro proporcionais e 40% dos depósitos realizados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 Constou na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Joana, como data de baixa, o último dia de trabalho. De acordo com a atual jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Independentemente do reconhecimento da estabilidade-gestante, a data de baixa de Joana registrada na CTPS está incorreta, pois o empregador não levou em conta a projeção do aviso prévio indenizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito coletivo dos empregados em empresas públicas e em sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

As ações relacionadas ao exercício do direito de greve desses trabalhadores são da competência da justiça do trabalho. Esse direito não é regulado por lei específica dos servidores públicos, mas por lei que prevê a greve na iniciativa privada e nas atividades essenciais.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Segundo a Norma Regulamentadora 24, nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas as refeições nos locais de trabalho, de acordo com as condições seguintes:

• A.

  Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres.

• B.

  Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições

• C.

  Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres, perigosos ou incompatíveis com o asseio corporal.

• D.

  Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal.

Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A alteração na estrutura jurídica da empresa

• A.

  afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

• B.

  não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

• C.

  faz surgir novo vínculo de emprego.

• D.

  é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

• E.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Quando houver prática, pela outra parte, de ato lesivo à honra, tanto o empregador quanto o empregado podem considerar rescindido o contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Integra o salário apenas a importância fixa estipulada, de modo que as gratificações ajustadas e as comissões não possuem natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado