Questões de Direito Trabalho

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção correta.

• A. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.
• B. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.
• C. Dado o poder de controle e fiscalização do empregador, pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.
• D. O contrato de trabalho somente será válido se realizado de forma expressa e por escrito.
• E. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A. O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador, permite que o empregador faça unilateralmente qualquer alteração no contrato de trabalho de seus empregados.
• B. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho excluem o direito ao adicional de transferência.
• C. O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para que se considere lícita qualquer alteração das condições elencadas no contrato individual de trabalho.
• D. Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35% dos salários que ele percebia na localidade de origem.
• E. Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência.

Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A. O afastamento do empregado em razão de exigências decorrentes de encargo público é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
• B. Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o período de suspensão ou interrupção influenciará obrigatoriamente na data de cessação do ajuste, acarretando a prorrogação do prazo.
• C. Pode o juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, constituindo tal hipótese suspensão do contrato de trabalho.
• D. O afastamento do empregado por motivo de doença, por período de até quinze dias, constitui causa de suspensão do contrato de trabalho.
• E. A aposentadoria por invalidez é forma de rescisão contratual.

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, ao aviso prévio, à jornada de trabalho e às horas extras, assinale a opção correta.

• A. O aviso prévio será concedido no prazo máximo de oitenta dias, conforme a situação de cada trabalhador.
• B. Os empregados que exercem cargos de gestão estão sempre sujeitos à jornada de quarenta e quatro horas semanais, sendo credores das horas excedentes de trabalho bem como dos respectivos adicionais.
• C. Em decorrência do princípio da autonomia das partes, o acordo individual para a compensação de horas é válido ainda que haja norma coletiva em sentido contrário.
• D. Empregado que labora como vendedor e percebe como salário uma parte fixa e outra variável consistente em comissões não tem direito ao recebimento de horas extras laboradas, uma vez que a comissão pelas vendas já o remunera conforme o seu esforço.
• E. A exigência, pelo empregador, ao empregado de realização de serviços proibidos por lei constitui causa de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

• A. Empregado que incorrer em vinte faltas injustificadas no decorrer do período aquisitivo terá direito a apenas dezoito dias corridos para o gozo de férias.
• B. O nascimento de filhos gêmeos ou parto múltiplo assegura à mulher necessariamente a concessão de licença maternidade em dobro.
• C. A garantia de emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto foi estendida à adotante, nos termos da lei federal.
• D. Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo de duas horas para descanso e alimentação; caso a duração do trabalho não exceda seis horas, o intervalo obrigatório será de quinze minutos.
• E. O vigia noturno não tem direito ao recebimento do adicional noturno por ser o labor no período da noite característica essencial de seu trabalho.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

• A. O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas diretamente pelo empregador necessidades normais de alimentação, habitação, higiene e transporte.
• B. Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule remuneração inferior a um salário mínimo.
• C. Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador, estará ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.
• D. Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em razão do sexo.
• E. Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador, ao final do serviço, ser proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.

Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. É aplicável multa prevista em instrumento normativo — sentença normativa, convenção ou acordo coletivo — no caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, ainda que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
• B. É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão do intervalo intrajornada.
• C. Caso o empregador estabeleça gratificação por tempo de serviço e posteriormente seja a mesma gratificação determinada em convenção coletiva da categoria, o empregado terá direito ao recebimento apenas da descrita na convenção coletiva, com exclusão da prevista em seu contrato de trabalho.
• D. Para o cálculo do valor da hora suplementar, considera-se apenas o valor da hora normal, integrado por parcela de natureza salarial, não se computando os acréscimos previstos em acordo coletivo ou convenção coletiva.
• E. As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas não integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

No que se refere ao 13.º salário, assinale a opção correta.

• A. Havendo rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, caberá ao empregado percepção do 13.º salário, em valor proporcional ao tempo total de serviço do trabalhador.
• B. O 13.º salário deve ser pago até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano.
• C. Caso resolva adiantar o pagamento do 13.º salário, o empregador deve realizar o pagamento a todos os empregados no mesmo vencimento.
• D. O 13.º salário deve ser pago em única parcela.
• E. Para a apuração do 13.º salário, utiliza-se como base o mês de serviço, sendo a fração de quinze dias ou mais considerada mês integral.

Em relação à rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A. É permitido ao empregado deixar de comparecer ao trabalho para fins de alistamento eleitoral.
• B. A doação voluntária de sangue não pode ser utilizada pelo empregado como justificativa para a ausência no trabalho.
• C. O empregado representante de entidade sindical pode se ausentar do serviço para os fins que julgar necessários, sem prejuízo de sua remuneração trabalhista.
• D. Ao empregado afastado que retornar ao trabalho é vedada a aplicação de vantagens e benefícios concedidos a sua categoria durante sua ausência.
• E. O afastamento do empregado em decorrência de convocação para o serviço militar autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho.

Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações que ocorre uma sustação temporária das obrigações e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. É considerada como modalidade de suspensão do contrato de trabalho:

• A. aposentadoria por invalidez.
• B. licença paternidade.
• C. afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso.
• D. repouso semanal remunerado.
• E. afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge.