Questões de Direito Trabalho

São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

• A.

  dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  dois anos para os trabalhadores rurais, e até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C.

  três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa XYZ contratou a empresa SSG para a prestação de serviços limpeza. Ao término do contrato, constatou-se que a empresa SSG, além de dever salários, devia também verbas rescisórias a seus empregados, que procuraram a justiça do trabalho. Entretanto, a empresa SSG havia encerrado suas atividades e não foi possível chamá-la para responder às reclamações de seus empregados.

Nessa situação, a empresa XYZ poderá ser responsabilizada pelo pagamento de todas as obrigações trabalhistas não-pagas pela SSG.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.

IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  IV.

Considere:

I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.

II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso

III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.

III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

• A.

  equipamento utilizado para a prestação de serviços.

• B.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

• C.

  educação em estabelecimento de ensino particular.

• D.

  previdência privada.

• E.

  aluguel de residência.

É condição para o exercício do direito de greve

• A.

  a manutenção das atividades essenciais à população.

• B.

  a autorização prévia do Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  a ausência de negociação coletiva.

• D.

  a mora salarial, exclusivamente.

• E.

  a realização na data-base da categoria.

Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho somente poderá ser acordada mediante

• A.

  alvará judicial.

• B.

  alvará da Prefeitura Municipal.

• C.

  autorização do Ministério Público do Trabalho.

• D.

  licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.

• E.

  atestado médico fornecido por médico do trabalho oficial.

Duração do trabalho de até 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de horas extras são características do

• A.

  banco de horas.

• B.

  trabalho extraordinário.

• C.

  trabalho em turnos de revezamento.

• D.

  trabalho em regime de tempo parcial.

• E.

  contrato de trabalho por prazo determinado.

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

• A.

  interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.

• B.

  ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.

• C.

  dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

• D.

  dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

• E.

  ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado