Questões de Direito Trabalho

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

• A. 19 dias.
• B. 21 dias.
• C. 24 dias.
• D. 27 dias.
• E. 30 dias.

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  IV.

Na relação de emprego, há dependência

• A.

  econômica.

• B.

  técnica.

• C.

  social.

• D.

  jurídica.

• E.

  pessoal.

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

• A. apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
• B. dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
• C. dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
• D. ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
• E. ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após 10 anos de serviços prestados a uma empresa de construção civil, um trabalhador acabou sofrendo grave acidente em serviço, ficando com seqüelas que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.

Nessa situação, é correto afirmar que o contrato de trabalho foi extinto na data da concessão da aposentadoria, não fazendo jus o trabalhador à percepção da indenização de 40% do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A rescisão de contrato do trabalhador com mais de um ano de serviço só será válida se contar com a assistência de seu sindicato profissional ou de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Como manifestação de seu poder diretivo, pode o empregador aplicar as sanções que considerar adequadas aos empregados que infrinjam as obrigações contratuais assumidas, observando, porém, quanto às suspensões, o prazo máximo de 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

• A.

  exercício de cargo de confiança

• B.

  extinção do estabelecimento em que trabalhar

• C.

  gozo de férias com previsão contratual expressa

• D.

  contrato com condição implícita de transferência

• E.

  mudança do seu domicílio, sem a sua anuência