Questões de Direito Trabalho

A jornada de trabalho dos vigias é classificada como:

• A.

  a tempo parcial

• B.

  descontínua

• C.

  intermitente

• D.

  ilimitada

• E.

  contínua

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como motorista de ônibus, Marcos prestava serviços no aeroporto, conduzindo os passageiros das aeronaves aos terminais e vice-versa. Nessa situação, embora realizasse suas atividades durante o abastecimento das aeronaves, por transitar em áreas não consideradas de risco acentuado, Marcos não terá direito à percepção do adicional de pericuolosidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.

Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato coletivo. Em inspeção da fiscalização do trabalho, o fiscal deverá ter a seguinte atitude:

• A.

  inadmitir as horas extras por se tratar de menor de idade

• B.

  admitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 60%

• C.

  admitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 80%

• D.

  admitir as horas extras desde que não ultrapassem 12 horas diárias

• E.

  declarar rescindido o contrato de trabalho diante do ilícito trabalhista

Considere uma mecanógrafa da empresa gráfica X. A alternativa que indica o intervalo de sua intrajornada e o período de trabalho em que ele ocorre é:

• A.

  20 minutos - após 180 de trabalho

• B.

  15 minutos - após 90 de trabalho

• C.

  15 minutos - após 120 de trabalho

• D.

  10 minutos - após 60 de trabalho

• E.

  10 minutos - após 90 de trabalho

Certo empregado, cabineiro de elevadores, celebrou contrato de trabalho com um condomínio, admitindo a prorrogação de até três horas em sua jornada de trabalho diária. A caracterização desta prorrogação na referida atividade profissional e a respectiva razão estão indicadas em:

• A.

  válida – é permitida a prorrogação de, no máximo, quatro horas na jornada diária

• B.

  inválida – é permitida a prorrogação de, no máximo, duas horas na jornada diária

• C.

  válida – é permitida a prorrogação de, no máximo, três horas na jornada diária

• D.

  inválida – não é permitida a fixação de prorrogação de horas na jornada diária

• E.

  válida – é permitida a livre fixação de prorrogação de horas na jornada diária

São entendidos como horários mistos pela CLT, os que

• A.

  abrangem períodos diurnos e noturnos.

• B.

  ultrapassam a jornada de 8 horas.

• C.

  são cumpridos em turnos ininterruptos de revezamento.

• D.

  exigem prestação de serviços aos domingos.

• E.

  dizem respeito ao trabalho em regime de tempo parcial.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

As anotações dos horários de entrada e saída do trabalho,em registro manual, mecânico ou eletrônico, são obrigatórias para estabelecimentos com:

• A.

  mais de cinco trabalhadores;

• B.

  mais de dez trabalhadores;

• C.

  mais de vinte trabalhadores;

• D.

  mais de trinta trabalhadores;

• E.

  qualquer número de trabalhadores.

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado