Questões de Direito Trabalho

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

• A.

  coletivo

• B.

  decorrente de contrato individual de trabalho

• C.

  de reconhecimento da estabilidade de empregado

• D.

  resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice

• E.

  de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido como vaqueiro em uma grande fazenda, Joaquim é responsável por 500 cabeças de gado, exercendo seu ofício no horário das 4 h 30 min às 18 h, com uma folga semanal. Nessa situação, do ponto de vista do trabalho noturno, além das horas extras devidas, faz jus o trabalhador ao adicional noturno incidente sobre os 30 minutos iniciais da jornada.

• C. Certo
• E. Errado

Os contratos a prazo determinado são

• A. proibidos, quando se tratar de obra certa.
• B. proibidos nos contratos de serviços transitórios.
• C. admitidos sem restrições pela CLT.
• D. lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.
• E. lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

A reclamação não poderá ser apresentada por:

• A.

  sindicatos de classe

• B.

  Ministério Público Federal

• C.

  representantes dos empregados e empregadores

• D.

  Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho

• E.

  empregados e empregadores, pessoalmente

É causa de suspensão do contrato de trabalho

• A.

  afastamento por até 15 dias, com percepção do auxílio- doença.

• B.

  ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  prestação de serviço militar obrigatório.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  exercício de mandato sindical.

Em conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos:

• A.

  Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• B.

  Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho.

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• D.

  Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

• A.

  a rescisão indireta.

• B.

  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.

• C.

  a extinção do estabelecimento comercial.

• D.

  a rescisão injusta.

• E.

  o término do contrato de experiência.

A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os veterinários Fábio e Marco prestavam serviços ao mesmo empregador, proprietário de várias fazendas destinadas à criação de gado de corte, situadas no estado do Pará. Atuavam em cidades distintas — Altamira e Pacajá —, cada qual detendo sob seu cuidado 1.000 cabeças de gado. Embora admitidos na mesma data, Fábio percebia salário equivalente ao dobro do que era pago a Marco.

Nessa situação, consideradas as regras legais que disciplinam o princípio isonômico nas relações de emprego, a justiça do trabalho, chamada a arbitrar a situação, deverá dar ganho de causa a Marco, ante a ausência de qualquer circunstância que justifique a discriminação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à responsabilidade solidária e subsidiária de empresas, julgue o item abaixo.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no que se refere àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ainda que não hajam participado da relação processual e não constem do título executivo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

• A.

  lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

• B.

  lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

• C.

  lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

• D.

  ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

• E.

  ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.