Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dispondo de duas folgas semanais, José cumpria jornada de 9 h diárias em quatro dias da semana e de 8 h no quinto dia semanal trabalhado, na forma do acordo de compensação de jornada por ele firmado com seu empregador. Depois de dispensado, José propôs ação judicial, cobrando como extras as horas prestadas além da oitava diária, sob o fundamento de que apenas seria possível a adoção daquele regime de trabalho mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista da jornada de trabalho, ao decidir o conflito, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador, considerando válido e regular o acordo individual celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com a globalização e a política neoliberal, acentuam-se, nos últimos anos, as desigualdades entre os países ricos e pobres e as diferenças marcantes nas mudanças que se processam no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva gerou as seguintes conseqüências para os trabalhadores

• A.

  aumento do pleno emprego e de empregos estáveis.

• B.

  desaparecimento da subcontratação de trabalhadores temporários.

• C.

  Precarização das formas de contratação e de condições de trabalho.

• D.

  Desaparecimento da mão – de obra- feminina no mercado formal de trabalho

• E.

  Melhoria nas condições de vida da população de baixa renda.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

• A. o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• B. o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo escrito entre empregado e empregador.
• C. não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
• D. não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com o pagamento de, no mínimo, 25% de acréscimo sobre a hora normal.
• E. o valor da hora suplementar seja, no mínimo, 25% superior em relação à hora normal, salvo negociação coletiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alex foi verbalmente admitido por uma empresa de transporte escolar para trabalhar na função de motorista, em caráter experimental, por 90 dias. Findo o período ajustado, resolveu o empregador prorrogar por mais 90 dias o período de experiência pactuado. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, Alex fará jus à percepção das verbas rescisórias próprias à rescisão imotivada de contratos de trabalho firmados por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na propriedade da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

• A.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito

• B.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica

• C.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo indeterminado

• D.

  exclusividade, não eventualidade e suordinação jurídica

• E.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo trabalhava como gerente comercial para uma grande importadora de bebidas, sediada na cidade de São Paulo, e era obrigado a fazer constantes viagens para a cidade de Foz do Iguaçu, onde realizava negócios em nome de seu empregador. Em uma dessas viagens, quando mantinha contatos com comerciantes sediados no Paraguai, Paulo acabou sendo atingido por estilhaços de um artefato explosivo plantado por terroristas em uma loja. Nessa situação, equiparado o atentado sofrido a acidente do trabalho, o contrato de trabalho de Paulo estará suspenso durante os 20 dias necessários à sua recuperação.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

• A.

  incontinência de conduta e indisciplina

• B.

  negociação habitual e mau procedimento

• C.

  improbidade e desídia

• D.

  improbidade e indisciplina

• E.

  mau procedimento e insubordinação

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.

• C. Certo
• E. Errado