Questões de Direito Trabalho

Iris foi admitida na empresa Centurião Alado em 10/04/2008. No período aquisitivo das férias 2013/2014 ela ausentou-se por oito dias úteis para celebrar seu casamento e viagem de lua de mel; quatro dias úteis para doação voluntária de sangue todas no ano de 2013; cinco dias úteis por luto em razão de falecimento do seu genitor, dois dias úteis para alistamento eleitoral e quatro dias sem nenhuma justificativa. No período concessivo respectivo das férias de 2013/2014, Iris poderá usufruir destas férias por

• A. 30 dias corridos.
• B. 24 dias corridos.
• C. 18 dias corridos.
• D. 12 dias corridos.
• E. 07 dias corridos.

Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

• A. terá direito a 18 dias corridos de férias.
• B. não terá direito ao gozo de férias.
• C. terá direito a 18 dias úteis de férias.
• D. terá direito a 24 dias corridos de férias.
• E. terá direito a 24 dias úteis de férias.

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

• A. não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.
• B. haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.
• C. não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.
• D. não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.
• E. haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
• B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
• C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
• E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

• A. terá direito a 20 minutos de intervalo.
• B. terá direito a 15 minutos de intervalo.
• C. não terá direito ao intervalo.
• D. terá direito a 1 hora de intervalo.
• E. terá direito a 30 minutos de intervalo.

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:

• A. automóvel utilizado de transporte destinado ao des locamento para o trabalho e retorno.
• B. mensalidade de curso de pós-graduação, compreen dendo livros e material didático.
• C. plano de previdência privada e seguro de vida e aci dentes pessoais.
• D. aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.
• E. as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos.
• B. Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
• C. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• D. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• E. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

• A. equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
• B. seguros de vida e de acidentes pessoais.
• C. valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
• D. alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.
• E. previdência privada e seguro de vida.

Algumas profissões possuem tratamento diferenciado em relação à duração do trabalho e aos intervalos de descanso em razão da peculiaridade dos trabalhos desenvolvidos por esses profissionais, conforme opção protetiva do legislador. De acordo com o normativo e a posição sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

• A. nas viagens de longa distância do motorista profissional será observado intervalo mínimo de trinta minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, podendo ser fracionados o tempo de direção e o de intervalo de descanso, desde que não completadas as quatro horas ininterruptas de direção.
• B. a permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, implica a presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário.
• C. o advogado empregado tem sua jornada de trabalho limitada a quatro horas contínuas ou seis horas alternadas, não podendo ultrapassar trinta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
• D. o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado, razão pela qual, deve haver a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
• E. o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso semanal remunerado, considerando- se para esse fim o mês de quatro semanas.

Sobre o contrato de trabalho, analise as afirmativas.

I. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

II. Considera‐se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

III. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano.

IV. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.

V. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou, de contrato de experiência.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e V.
• D. I, III e V.
• E. II, IV e V.