Questões de Direito Trabalho

Referente ao assunto “férias”, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) O empregado que faltou de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) dias dentro do período de 12 meses do contrato de trabalho, só terá direito a 18 (dezoito) dias de férias.

( ) Conforme o § 2º do Art. 134 da CLT, aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas em duas partes de 15 (quinze) dias.

( ) O empregado não poderá entrar em férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

( ) É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período concessivo.

( ) Art. 145 da CLT – O pagamento da remuneração de férias e, se for o caso, o do abono referido no Art. 143 serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período.

A alternativa correta é:

• A. F, V, F, V, V.
• B. V, F, V, F, F.
• C. F, F, V, F, F.
• D. V, V, V, F, F.

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

• A. in dubio pro operario.
• B. primazia da realidade.
• C. eventualidade.
• D. dispositivo.
• E. presunções favoráveis ao trabalhador.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

• A. Noventa dias.
• B. Um ano.
• C. Dois anos.
• D. Três meses.

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais.

( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

• A. F, F, V, F.
• B. V, F, V, V.
• C. V, F, F, V.
• D. F, V, V, F.

Relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- Convenção Coletiva de Trabalho.

B- Acordo Coletivo de Trabalho.

C- Dissídio Coletivo.

D- Assembleia Geral.

( ) Conforme o Art. 612 da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação dela especialmente convocada para este fim.

( ) É o dispositivo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

( ) É o nome dado ao processo no qual o poder judiciário recebe a missão de solucionar um conflito coletivo de trabalho.

( ) É a ferramenta que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas condições de trabalho.

• A. D, C, A, B.
• B. D, A, C, B.
• C. A, B, C, D.
• D. D, B, C, A.

Atendendo a uma convenção coletiva de trabalho, a empresa Gama adotou o banco de horas conforme o disposto na CLT, e está demitindo um funcionário que possui 20 horas não compensadas. Nesse caso, essa empresa deve:

• A. Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário.
• B. Orientar-se pelo artigo 67 da CLT e oferecer duas oportunidades de onze horas consecutivas de descanso como compensação dessas 20 horas.
• C. Orientar-se pelos parágrafos 1º e 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário da época da rescisão, acrescentando 50% a esse valor.
• D. Orientar-se pelo artigo 61 da CLT e alegar que as 20 horas foram trabalhadas em regime de necessidade imperiosa para concluir serviços inadiáveis.
• E. Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário, acrescentando 50% a esse valor.

Um trabalhador iniciou o segundo ano do seu contrato de trabalho com uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, e recebeu, em julho desse segundo ano de trabalho, R$ 500,00 a título de adiantamento do seu 13º salário. Esse mesmo trabalhador foi demitido sem justa causa no 25º dia do mês de outubro ainda do segundo ano. Em relação ao saldo do 13º devido, esse trabalhador tem o direito de receber:

• A. 4/12 avos do seu salário atual.
• B. O seu salário integral menos o valor adiantado em julho.
• C. 10/12 avos do seu salário atual descontando se o adiantamento de R$ 500,00.
• D. 09/12 avos do seu salário de R$ 1.000,00, descontados os R$ 500,00 adiantados em julho.
• E. Metade do seu salário atual, haja vista que já recebeu metade do 13º salário em julho.

De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:

• A. de risco.
• B. de periculosidade.
• C. extra.
• D. de insalubridade.
• E. de saúde.

Corresponde a pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e sindicato da categoria profissional a respeito das condições de trabalho no âmbito da empresa ou empresas:

• A. negociações trabalhistas.
• B. convenções coletivas de trabalho.
• C. dissídio de categoria.
• D. acordo trabalhista.
• E. acordo coletivo.

Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

• A. CPA
• B. NR5
• C. SESMT
• D. CLT
• E. CIPA