Questões de Direito Trabalho

Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego.

• B.

  Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

• C.

  O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.

• D.

  Como a estabilidade provisória do cipeiro constitui vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade.

• E.

  De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados e dos empregadores membros da comissão de conciliação prévia, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B. certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.
• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determi nadas situações, sendo INCORRETO:

• A.

  a dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• B.

  a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA fica vedada, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

• C.

  a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante fica vedada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• D.

  o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

• E.

  o empregado indicado pelo empregador para cargo de direção da CIPA, terá estabilidade ou garantia no emprego por um ano após o término do seu mandato a partir da sua nomeação.

De acordo com o artigo 29 da Seção IV da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, e este deverá fazer as devidas anotações em um prazo de

• A.

  quarenta e oito horas.

• B.

  doze horas.

• C.

  setenta e duas horas.

• D.

  vinte e quatro horas.

• E.

  trinta e seis horas.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens seguintes.

Com base na CLT, o chefe do setor de gestão de pessoas de determinada organização poderá modificar, após negociação coletiva, a jornada de trabalho dos colaboradores, de modo que estes passem a trabalhar diariamente nove horas, de segunda a quinta, e oito horas na sexta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das estabilidades ou garantias de emprego provisórias, conforme previsão das normas trabalhistas, é correto afirmar que

• A.

  o empregado eleito para cargo de direção na CIPA tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

• B.

  a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

• C.

  o dirigente sindical tem garantia de emprego desde o dia da eleição até dois anos após o término do seu mandato.

• D.

  o empregado eleito como suplente a cargo de direção sindical não é detentor de estabilidade provisória de emprego.

• E.

  havendo garantia provisória de emprego não cabe a dispensa por justa causa por falta grave cometida pelo empregado.

Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:

I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente.

II. A estabilidade da gestante estende-se desde a con firmação da gravidez até 6 meses após o parto.

III. A estabilidade do dirigente sindical vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

IV. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o tér mino do mandato.

V. O empregado acidentado no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, III e V.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  I, II e III.

Julgue os seguintes itens, referentes à duração do trabalho e ao aviso prévio.

Para jornada de trabalho de até seis horas contínuas, é obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

• A.

  concepção até cinco meses após o parto.

• B.

  confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• C.

  confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• D.

  confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

• E.

  concepção até cento e vinte dias após o parto.

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as quais é correto afirmar que

• A. o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.
• B. a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, criando novas regras contratuais a partir dessas mudanças.
• C. o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência pelo prazo máximo de (120) cento e vinte dias.
• D. as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
• E. o contrato de trabalho por prazo determinado poderá, tácita ou expressamente, ser prorrogado até três vezes, sem que passe a vigorar por prazo indeterminado.