Questões de Direito Trabalho

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho

• A. só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.
• B. é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver consentimento do empregado.
• C. é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho independente do consentimento do empregado.
• D. não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho.
• E. só não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver prejuízo para o empregado.

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para

• A. Neide e Glaucia, apenas.
• B. Maria, Neide e Glaucia, apenas.
• C. Maria e Neide, apenas.
• D. Maria, Glaucia e Emerson.
• E. Glaucia e Emerson, apenas.

Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração normal de trabalho, a quantidade máxima de horas suplementares que o trabalhador pode cumprir, com exceção aos casos onde foram fixados expressamente outros limites, ou houve negociação prévia entre empregado e empregador ou convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas I e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ________ horas”.

• A. 08 e 02.
• B. 8,12 e 02.
• C. 09 e 02.
• D. 08 e 04.

As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas

• A. exclusivamente pelo empregador.
• B. exclusivamente pelo empregado.
• C. pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade.
• D. pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral.
• E. metade pelo empregado e metade pelo empregador.

As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza

• A. subsidiária.
• B. unitária.
• C. concorrente.
• D. solidária.
• E. exclusiva.

No tocante aos períodos de descanso,

• A. se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
• B. nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
• C. a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
• D. o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
• E. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.
• B. A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
• C. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
• D. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.
• E. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

A sucessão de empregadores implica em que

• A. subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
• B. sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
• C. o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
• D. o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
• E. o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

A Consolidação das Leis do Trabalho que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho determina que o intervalo mínimo de descanso, em horas consecutivas, entre duas jornadas de trabalho será de:

• A. 10 (dez) horas.
• B. 11 (onze) horas.
• C. 12 (doze) horas.
• D. 14 (quatorze) horas.

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

• A.

  não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• B.

  pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.

• C.

  pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.

• D.

  não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.

• E.

  será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.