Questões de Direito Trabalho

Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos dos empregados da empresa

• A. se encerram automaticamente, cabendo aos antigos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
• B. se encerram automaticamente, cabendo aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
• C. não se alteram, visto que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• D. se mantém apenas pelo prazo de dois anos, período em que os antigos proprietários respondem pelos contratos dos empregados de sua época.
• E. se encerram após dois anos, cabendo solidariamente aos antigos e aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Para evitar qualquer situação discriminatória, é vedada a anotação, na CTPS, de possíveis acidentes de trabalho ocorridos durante o vínculo trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

• A. o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.
• B. a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.
• C. a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.
• D. a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.
• E. a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
• B. a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada como atividade perigosa.
• C. o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% e 15% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
• D. o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
• E. o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário global, incluindo gratificações e prêmios.

Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

• A.

  três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

• B.

  duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

• C.

  três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

• D.

  duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

• E.

  seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de

• A.

  30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

• B.

  22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

• C.

  18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

• D.

  14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

• E.

  10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.

• C. Certo
• E. Errado

Manoela, Minerva e Carolina são empregadas da empresa “FGH Ltda”. Manoela possui vinte anos de idade, não é estudante e possui três filhos. Minerva possui vinte e cinco anos de idade, não possui filhos e é estudante de arquitetura. Carolina possui cinquenta e cinco anos de idade, é mãe e avó, mas não estuda somente frequenta alguns cursos esporádicos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

• A. apenas para Carolina.
• B. para Manoela, Minerva e Carolina.
• C. apenas para Minerva.
• D. apenas para Manoela e Carolina.
• E. apenas para Minerva e Carolina.

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B.

  certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

• C. Certo
• E. Errado