Questões de Direito Trabalho

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens. Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

• A.

  Constatado que a atividade é insalubre, o empregado tem direito ao recebimento do adicional respectivo no percentual de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações.

• B.

  O adicional de insalubridade não integra a remuneração para cálculo do FGTS.

• C.

  O adicional de insalubridade não pode ser suprimido, pois implica redução salarial.

• D.

  O adicional de insalubridade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• E.

  O direito ao recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde.

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens. A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do adicional de periculosidade.

• A.

  Fará jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeite-se a condições de risco. Esse adicional será indevido, apenas, quando o contato se der de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se der por tempo extremamente reduzido.

• B.

  O adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios.

• C.

  O adicional de periculosidade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30% conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• D.

  Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.

• E.

  Mesmo quando exposto de forma eventual ou extremamente reduzida à condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

• A. o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
• B. qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.
• C. nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
• D. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.
• E. havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

• B.

  A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• C.

  A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.

• D.

  As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.

• E.

  O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de

• A.

  50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

• B.

  30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

• D.

  40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

• E.

  25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

• A. por dois dias consecutivos, em caso de casamento.
• B. por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
• C. por sete dias,emcaso de nascimento de filho.
• D. pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
• E. até três dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor.

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor. Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que

• A.

  é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

• B.

  é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais.

• C.

  o empregador ou preposto não pode proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

• D.

  a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

• E.

  é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo a função de frentista, executando o abastecimento de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de

• A.

  insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

• B.

  penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

• C.

  periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

• D.

  periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

• E.

  transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.