Questões de Direito Trabalho

Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

• A. só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.
• B. não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.
• C. só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.
• D. considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.
• E. considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

• A.

  A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

• B.

  As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

• C.

  O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.

• D.

  O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.

• E.

  A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes. O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes. A base de cálculo para o adicional de insalubridade é o valor do salário mínimo vigente na época da concessão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes. A eliminação da insalubridade devido à adoção de medidas gerais de proteção não exclui a percepção do adicional de insalubridade, pois, uma vez concedido, esse adicional incorpora-se ao salário do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

• A. a jurisprudência.
• B. os usos e costumes.
• C. valores sociais da livre iniciativa.
• D. os princípios gerais do Direito.
• E. a analogia e equidade.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens seguintes.

O operador de equipamento de tecnologia da informação que trabalha no suporte de equipamentos de um banco das vinte e uma horas às seis horas deverá receber 75 % de adicional noturno, desde que não se trate de trabalho de escala assim definido.

• C. Certo
• E. Errado

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.
• B. Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.
• C. Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.
• D. O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.
• E. Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

• A.

  O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

• B.

  Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

• C.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

• D.

  É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

• E.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

• B.

  o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

• C.

  o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

• D.

  o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

• E.

  a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.