Questões de Direito Trabalho do ano 2003

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Marcos adquiriu apenas dois períodos integrais de férias. O primeiro deles deve ser pago em dobro por não ter sido concedido até o término do período aquisitivo, em 1.º/6/2000.

• C. Certo
• E. Errado

As faltas injustificadas no serviço:

• A.

  autorizam o desconto dos dias respectivos no período de férias;

• B.

  consistem em hipótese de interrupção do contrato de trabalho;

• C.

  refletem na gradação alusiva ao período de férias;

• D.

  uma vez ocorrido o desconto no salário do empregado, não repercutem no período de gozo de férias;

• E.

  comprometem a assiduidade do empregado, justificando, de acordo com a lei, redução de salário.

Marque a alternativa correta:

• A.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

• B.

  O empregado não perderá o direito a férias se, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

• C.

  O empregado perderá o direito de gozar férias se, no curso do período aquisitivo, houver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 29 (vinte e nove) dias.

• D.

  Pela CLT, o empregado que pedir demissão, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, independentemente de seu tempo de serviço, não fará jus às férias proporcionais.

Considere as afirmativas:

I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de

• A.

  30 dias corridos.

• B.

  28 dias corridos.

• C.

  27 dias corridos.

• D.

  24 dias corridos.

• E.

  19 dias corridos.

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

• A.

  Se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:

• A.

  É faculdade do empregado e depende da concordância do empregador.

• B.

  É faculdade do empregador e independe da concordância do empregado

• C.

  Deverá ser requerida pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

• D.

  Deverá ser objeto de acordo escrito entre empregado e empregador, tratando-se de férias coletivas.

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.

• A.

  Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho

• B.

  O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.

• C.

  No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.

• D.

  Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.

• E.

  O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.

Assinale a opção correta considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST.

• A.

  O pagamento das férias, integrais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, não se sujeita ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

• B.

  O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, não gozadas, mesmo antes da vigência da Constituição da República de 1988, sujeitava-se ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

• C.

  O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição da República de 1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

• D.

  O pagamento das férias, proporcionais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, não se sujeita ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

• E.

  O pagamento das férias, proporcionais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, somente sujeita-se ao acréscimo do terço das férias previsto em seu artigo 7, inciso XVII, desde que requerida por escrita ao empregador.

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.

• C. Certo
• E. Errado