Questões de Direito Trabalho do ano 2003

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Se Marcos pudesse fazer-se substituir por outro trabalhador, sem que lhe fosse necessária autorização expressa ou tácita da empresa, estaria afastada a possibilidade de haver vínculo de emprego entre Marcos e essa empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Se tivesse sido prevista em acordo expresso de compensação de horário, a jornada a que Marcos foi submetido seria lícita, mesmo sendo ele menor.

• C. Certo
• E. Errado

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

• A.

  recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

• B.

  trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

• C.

  exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

• D.

  trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

• E.

  executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  A jornada de 08 horas diárias e 44 horas semanais, prevista para os empregados não submetidos a regime especial, pode ser alterada mediante regime de prorrogação e compensação de jornada estabelecido em norma coletiva de trabalho.

• B.

  Como forma de compensar os desgastes impostos ao trabalhador, o labor executado em turnos ininterruptos de revezamento deve observar o limite diário máximo de seis horas, salvo havendo norma coletiva dispondo em contrário.

• C.

  Cumprida jornada de trabalho com duração superior a seis horas, o empregador deve conceder o intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.

• D.

  A jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento tem como limite máximo a jornada de seis horas, salvo demonstrada a concessão do intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.

• E.

  Entre o término de uma jornada e o início de outra deve haver um intervalo mínimo de 11 horas.

O repouso entre duas jornadas de trabalho exige um intervalo mínimo de

• A.

  1 hora.

• B.

  2 horas.

• C.

  8 horas.

• D.

  10 horas.

• E.

  11 horas.

São consideradas de sobreaviso as horas

• A.

  em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, remuneradas com 50% de acréscimo sobre o salário normal.

• B.

  em que o empregado permanece à disposição do empregador em horário de trabalho, porém aguardando ordens, não se integram ao salário nem possuem qualquer acréscimo.

• C.

  extras, acrescidas do adicional normativo.

• D.

  em que o trabalhador permanece à disposição do empregador além de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

• E.

  necessárias ao deslocamento até o local de trabalho e vice-versa e que integram a jornada de trabalho.

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Conforme a redação do art. 62, II, da CLT, dada pela Lei 8.966/1994, Fábio não estava excluído de limitação em sua jornada legal de trabalho, mesmo considerada a função gerencial que exercia.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele:

• A.

  Que não extrapola a duração normal do trabalho prevista no art. 71, inciso XIII, da Constituição Federal, que é de quarenta e quatro horas semanais.

• B.

  Prestado em apenas em um período, seja matutino, vespertino ou noturno.

• C.

  Cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

• D.

  Cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Considerando as disposições da CLT e a iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo:

I - O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido para local de difícil acesso, ou não servido de transporte regular, afasta o direito do empregado de perceber o pagamento das horas in itinere.

II - Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário se, acrescidos ao final da jornada;

III - Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o valor da remuneração da hora normal de trabalho;

IV - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos, mas a transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno; Marque:

• A. Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.
• B. Se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.
• C. Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
• D. Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

Analise a hipótese abaixo e responda: Astolfo é empregado da Caixa Econômica Federal e exerce uma função de chefia, percebendo uma gratificação correspondente a 1/5 do salário de seu cargo efetivo. Sobre sua jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

• A.

  Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 6 (seis) horas diárias, como todo os bancários.

• B.

  De acordo com a CLT, se Astolfo laborar 8 (oito) horas diárias, terá direito à remuneração da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.

• C.

  Os empregados da Caixa Econômica Federal são economiários e não bancários, não sendo aplicáveis ao caso de Astolfo as normas especiais de tutela do art. 224 da CLT.

• D.

  Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 8 (oitos) horas diárias porque o exercício de qualquer cargo de chefia exclui a percepção de horas extras.