Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.

O dissídio coletivo de greve tem natureza mista, posto que supõe apreciação prévia do caráter abusivo do movimento grevista, o que lhe confere feição de natureza jurídica, como também pode, eventualmente, discutir condições de trabalho, imprimindo-lhe aspecto de natureza econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.

Por meio do dissídio coletivo de extensão, pode-se alcançar a extensão, a toda a categoria, de vantagens acordadas ou impostas apenas a parte dela.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.

Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.

• C. Certo
• E. Errado

A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da

• A.

  proteção.

• B.

  razoabilidade.

• C.

  primazia da realidade.

• D.

  irrenunciabilidade de direitos.

• E.

  continuidade da relação de emprego.

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

• A. 19 dias.
• B. 21 dias.
• C. 24 dias.
• D. 27 dias.
• E. 30 dias.

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

• A. apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
• B. dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
• C. dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
• D. ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
• E. ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

Sobre o tema prescrição, é correto afirmar que:

• A.

  contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;

• B.

  da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;

• C.

  é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;

• D.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

• E.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:

• A.

  tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;

• B.

  é exigível na cessação de contrato de experiência;

• C.

  a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;

• D.

  é indevido na rescisão indireta;

• E.

  quando indenizado, não integra o tempo de serviço.

A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:

• A.

  seis meses após o final de seu mandato;

• B.

  um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;

• C.

  a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;

• D.

  um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;

• E.

  seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.

II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.

III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.

Sobre as assertiva sacima, pode-se dizer que:

• A.

  todas estão corretas;

• B.

  todas estão incorretas;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente I está correta;

• E.

  somente II e III estão corretas.