Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o empregador resolveu dispensar Paula do emprego. Nessa situação, Paula poderá pleitear na justiça a reintegração no emprego, se ainda estiver em curso o período de estabilidade, ou postular a indenização e os demais direitos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Apesar de autuada por diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa em que Fábio trabalhava não adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção de seus empregados. Em razão disso, Fábio acabou sofrendo grave acidente de trabalho, ficando afastado por quase cinco meses de suas atividades profissionais. Nessa situação, para analisar pedido de indenização por dano moral decorrente do infortúnio sofrido, a competência é da justiça do trabalho, pois o conflito decorre da relação de emprego e envolve trabalhador e empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,

• A.

  da assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até os oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

• B.

  do direito à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

• C.

  da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• D.

  do direito à proteção do salário, constituindo crime qualquer forma de retenção salarial.

• E.

  da ação, quanto aos créditos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

É devido ao trabalhador de baixa renda em razão de dependente o

• A.

  salário-família.

• B.

  salário mínimo.

• C.

  salário de referência.

• D.

  salário de contribuição.

• E.

  salário utilidade.

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A contribuição sindical é obrigatória e independe da filiação do empregado ao respectivo sindicato que representa sua categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição assistencial tem natureza convencional, uma vez que depende da concordância dos associados do sindicato, alcançando apenas estes.

• C. Certo
• E. Errado

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, assistencial, e ao revigoramento e fortalecimento sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar lide para cobrar a contribuição assistencial entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de

• A.

  desídia.

• B.

  improbidade.

• C.

  indisciplina.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  negociação habitual por conta própria.