Questões de Direito Trabalho do ano 2004

A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:

• A.

  na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS,  aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;

• B.

  rescisão indireta é acessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;

• C.

  a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;

• D.

  não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;

• E.

  indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.

A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer

• A.

  sem justa causa, desde que lhe sejam pagos os salários do período garantido pela estabilidade provisória.

• B.

  com autorização do Sindicato, desde que devidamente homologada e com o pagamento de todas as reparações pecuniárias.

• C.

  com autorização do Ministério Público do Trabalho e homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  desde que fundada em motivo disciplinar, técnico ou financeiro.

• E.

  por justa causa, devidamente reconhecida por sentença judicial, proferida em ação própria.

Os adicionais que não se acumulam são de:

• A.

  horas extras e por transferência do local de serviço;

• B.

  insalubridade e de periculosidade;

• C.

  transferência e o adicional convencional;

• D.

  horas extras e de insalubridade;

• E.

  horas extras e de periculosidade.

Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será

• A.

  indeferido, porque efetuado depois de findo o processo de conhecimento.

• B.

  indeferido, ante a anterior recusa das partes em se compor.

• C.

  homologado apenas se for mais favorável ao reclamante do que a sentença.

• D.

  homologado, desde que fique mantido o reconhecimento do vínculo.

• E.

  homologado, sem qualquer restrição, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer momento.

No que concerne à responsabilidade solidária e subsidiária de empresas, julgue o item abaixo.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no que se refere àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ainda que não hajam participado da relação processual e não constem do título executivo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alex foi verbalmente admitido por uma empresa de transporte escolar para trabalhar na função de motorista, em caráter experimental, por 90 dias. Findo o período ajustado, resolveu o empregador prorrogar por mais 90 dias o período de experiência pactuado. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, Alex fará jus à percepção das verbas rescisórias próprias à rescisão imotivada de contratos de trabalho firmados por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na propriedade da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo trabalhava como gerente comercial para uma grande importadora de bebidas, sediada na cidade de São Paulo, e era obrigado a fazer constantes viagens para a cidade de Foz do Iguaçu, onde realizava negócios em nome de seu empregador. Em uma dessas viagens, quando mantinha contatos com comerciantes sediados no Paraguai, Paulo acabou sendo atingido por estilhaços de um artefato explosivo plantado por terroristas em uma loja. Nessa situação, equiparado o atentado sofrido a acidente do trabalho, o contrato de trabalho de Paulo estará suspenso durante os 20 dias necessários à sua recuperação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após ser aprovada em concurso público promovido por determinada empresa pública, Márcia assumiu o cargo de assistente administrativo I. Depois de aprovada com distinção no estágio probatório, Márcia foi designada para exercer a função de confiança de assessora-chefe do diretor administrativo da empresa, recebendo gratificação no valor de 50% de seu salário. Passados cinco anos, com a alteração da direção da empresa, Márcia foi destituída daquele posto de confiança, retornando ao posto anterior. Nessa situação, embora seja lícita a destituição de Márcia do posto de confiança, não poderá o empregador suprimir a gratificação correspondente, sob pena de se configurar alteração contratual ilícita.

• C. Certo
• E. Errado