Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de dois anos prestando serviços como auxiliar administrativo em uma grande usina de açúcar, João Márcio foi designado para atuar como gerente administrativo, coordenando mais de 500 empregdos e percebendo gratificação equivalente a 40% de seu salário. Permaneceu nessa função gerencial por mais de dez anos, sendo, posteriormente, dela destituído, com a supressão da gratificação salarial correlata, sem qualquer justificativa do empregador.

Nessa situação, consideradas as regras legais aplicáveis, a alteração contratual promovida pela empresa foi ilícita, em razão de gerar prejuízos salariais e por não contar com a concordância do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão dos convites indecorosos que recebeu do proprietário da padaria em que trabalhava, Cláudia obteve na justiça o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Nessa situação de extinção do contrato, Cláudia deverá receber, entre outros direitos, o pagamento de aviso prévio e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de 4 anos e 11 meses prestando serviços como garçom em um afamado restaurante da cidade de Boa Vista, Marcos resolveu lançar mão de suas economias e montar seu próprio negócio de alimentação. Como forma de ampliar seu capital de giro, Marcos pediu a seu empregador que formalizasse sua dispensa sem justa causa, a fim de que pudesse sacar os depósitos do FGTS, o que não lhe foi concedido. Insatisfeito, Marcos deixou imediatamente o trabalho. Nessa situação, ao empregador será facultado descontar dos cálculos finais o valor pertinente ao aviso prévio, que não será computado como tempo de serviço para nenhum fim.

• C. Certo
• E. Errado

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Salvo se tiver havido dispensa do trabalho durante o aviso prévio, Tomaz sofrerá o desconto do valor correspondente de seus créditos rescisórios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Messias, que trabalhava como corretor de consórcios em uma grande empresa do setor, recebeu proposta salarial mais vantajosa de empresa concorrente, resolveu aceitá-la e comunicou formalmente o fato ao empregador. Nessa situação, Messias deverá trabalhar durante o aviso prévio, sob pena de ser obrigado a indenizar o valor correspondente, salvo se for dispensado pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às comissões de conciliação prévia, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que a instituição de comissão de conciliação prévia revela-se como sendo mera faculdade, os representantes dos empregados membros da aludida comissão, titulares ou suplentes, não gozam de estabilidade provisória e, conseqüentemente, podem ser dispensados sem justa causa a qualquer tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às comissões de conciliação prévia, julgue os itens subseqüentes.

Com a provocação da comissão de conciliação prévia, o prazo prescricional para ajuizamento da reclamação trabalhista será suspenso. Recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa fracassada da conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de acordo desde a provocação do interessado.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de

• A.

  10 dias.

• B.

  8 dias.

• C.

  7 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  48 horas.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

• A.

  interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.

• B.

  ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.

• C.

  dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

• D.

  dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

• E.

  ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.