Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Ao adotar uma criança, o homem

• A. não faz jus à licença paternidade.
• B. faz jus à licença paternidade de um dia, sem o pagamento do salário respectivo
• C. faz jus à licença paternidade de três dias, sem prejuízo do salário.
• D. faz jus à licença paternidade de cinco dias.
• E. faz jus à licença paternidade de uma semana.

O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,

• A.

  não tem direito ao recebimento do repouso semanal remunerado.

• B.

  já tem inserido no valor das comissões o pagamento do repouso semanal e dos feriados.

• C.

  só terá direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados, se o pagamento for semanal.

• D.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados.

• E.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal, mas não dos feriados.

Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por

• A.

  equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.

• B.

  equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.

• C.

  arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.

• D.

  arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.

• E.

  eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

• A.

  é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.

• B.

  é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

• C.

  constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.

• D.

  admite a retratação manifestada pelo empregado.

• E.

  pode ser substituído por indenização equivalente.

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

• A.

  metade do salário mínimo.

• B.

  2/3 do salário mínimo.

• C.

  80% do salário mínimo.

• D.

  salário mínimo hora.

• E.

  salário mínimo diário.

A modificação na estrutura jurídica da empresa

• A.

  não afeta os pactos laborais dos empregados.

• B.

  faz surgir um novo vínculo de emprego.

• C.

  enseja, automaticamente, a rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

• E.

  conduz à cessação do pacto individual de trabalho.

O salário-família

• A.

  integra a remuneração do empregado para todos os efeitos.

• B.

  é desprovido de natureza salarial e é devido na proporção de número de dependentes.

• C.

  não tem natureza salarial porque é pago pela Previdência Social ao empregado.

• D.

  visa a complementar o salário mínimo.

• E.

  é pago na proporção do número de dependentes do empregado, em cotas correspondentes a 10% do salário mínimo.

Leiaasassertivasabaixo:

I- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30horas semanais.

II- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial não poderão realizar, em regra, horas extraordinárias em decorrência de acordo de compensação de horas.

III- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial terão férias de, no máximo, 18 dias anuais.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

• A.

  somente I está correta;

• B.

  somente II está correta;

• C.

  somente I e II estão corretas;

• D.

  somente II e III estão corretas;

• E.

  todas estão corretas.

Um empregado recebe R$ 1 000,00 a título de salário mensal e R$ 300,00 a título de diárias, muito embora nunca tenha viajado a serviço da empresa nem efetuado qualquer gasto ao executar seu trabalho. Dispensado, seu aviso prévio corresponderá

• A.

  à soma das duas parcelas.

• B.

  à média das duas parcelas.

• C.

  à parcela recebida a título de salário.

• D.

  à parcela recebida a título de diária.

• E.

  ao que tiver sido previamente ajustado no instrumento de contrato individual.

Acerca da alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

As despesas de transferência serão suportadas pelo empregador, desde que o fato gerador seja a necessidade de serviço.

• C. Certo
• E. Errado