Questões de Direito Trabalho do ano 2007

Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será impossível o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de vínculo empregatício entre a empresa e o prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador, julgue os itens que se seguem.

No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

A sociedade Alfa adquiriu empreendimento da sociedade Bravo e decidiu manter a mesma atividade e os mesmos empregados. Na formalização da transação, Alfa e Bravo inseriram no contrato cláusula que estabeleceu a responsabilidade de Bravo pelos encargos trabalhistas existentes antes da sua aquisição pela empresa Alfa.

Nessa situação, Alfa estará isenta em relação aos débitos trabalhistas existentes quando a titular do empreendimento era Bravo, razão por que será considerada parte ilegítima em reclamação trabalhista ajuizada para reivindicar o pagamento dos referidos débitos.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve

• A.

  em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador urbano.

• B.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• C.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador rural, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• D.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 3 (três) anos após a extinção do contrato.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é:

• A. até o 10o. dia útil sendo ou não cumprido o aviso prévio;
• B. até o 10o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 1o. dia no caso de dispensa do mesmo
• C. no 1o. dia útil cumprido ou não o aviso prévio;
• D. no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 10o. dia no caso de dispensa do mesmo
• E. no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 5o. dia no caso de dispensa do mesmo

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregador, além da pessoa jurídica, apenas a pessoa física que contrate trabalhador para realização de fim com intuito de lucro.

• C. Certo
• E. Errado