Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Com relação à remuneração e ao salário, é certo que

• A.

  as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.

• B.

  as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.

• C.

  não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

• E.

  incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

• A.

  é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

• B.

  a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

• C.

  ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

• D.

  ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

• E.

  a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

 IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

 Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

• A.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.

• B.

  a irredutibilidade do salário.

• C.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• D.

  a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• E.

  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II. Não integram o salário as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.

III. Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

IV. Incluem-se nos salários as ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho

• A. o afastamento do trabalho até três dias consecutivos em virtude de casamento.
• B. os intervalos intrajornadas remunerados.
• C. o afastamento do trabalho por motivo de doença, até 15 dias.
• D. a participação pacífica em greve sem o recebimento de salário.
• E. o período em que o empregado estiver em gozo de férias.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

• A. A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
• B. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
• C. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.
• D. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
• E. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder

• A. 50% do salário contratual.
• B. 50% e 30% do salário contratual, respectivamente.
• C. 30% e 50% do salário contratual, respectivamente.
• D. 25% e 20% do salário contratual, respectivamente.
• E. 20% e 25% do salário contratual, respectivamente.

Com relação à equiparação salarial é certo que

• A. para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• B. para efeitos de equiparação salarial o nome dado à função pelo empregador possui grande relevância.
• C. trabalho de igual valor é o que for feito com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 3 anos.
• D. a melhor formação técnica do paradigma ou sua melhor escolaridade são fatores que impedem a equiparação salarial.
• E. é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica.

O adicional de periculosidade

• A. será de 30% sobre o salário básico do empregado, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• B. pago com habitualidade integra o FGTS, o 13^o salário, o aviso prévio, às férias e a indenização.
• C. não é devido aos empregados que operam bomba de gasolina por expressa vedação legal.
• D. será de 30% sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• E. poderá ser concedido concomitantemente com o adicional de insalubridade, desde que o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas.