Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

• C. Certo
• E. Errado

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

• A.

  não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

• B.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

• C.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

• D.

  estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

• E.

  estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

• A.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.

• B.

  gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

• C.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.

• D.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

• E. não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também

• A.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• C.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• E.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo.

Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso,

• A.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada.

• B.

  Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• C.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual.

• D.

  somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• E.

  somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Pedro poderia, na obra, executar serviços até as 20 h.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o pacto laboral findou por pedido de demissão, o citado trabalhador faz jus ao segurodesemprego.

• C. Certo
• E. Errado

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A morte do empregador constituído em empresa individual gera necessariamente a rescisão do contrato de trabalho com seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado