Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

• A. terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• B. não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.
• C. terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• D. terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• E. terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

• A. a previdência privada.
• B. o seguro de vida e acidentes pessoal.
• C. o vale refeição fornecido por força do contrato.
• D. a assistência médica prestada mediante segurosaúde.
• E. a assistência odontológica prestada diretamente.

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

• A. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.
• B. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.
• C. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, independentemente de ser pago com habitualidade.
• D. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, desde que pagos com habitualidade.
• E. apenas do 13^o salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

O empregado doméstico possui direito subjetivo ao FGTS, uma vez que o empregador é obrigado a inclui-lo no referido benefício.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

As despesas referentes ao fornecimento de alimentação e vestuário ao empregado doméstico não têm natureza salarial nem podem ser incorporadas à remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

O trabalho em domicílio é aquele realizado pelo empregado em seu próprio domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

O contrato de aprendiz pode ser estabelecido até o limite máximo de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere à cessação do contrato de trabalho por advento de termo.

• A.

  O empregado tem direito a aviso prévio.

• B.

  O empregador deve pagar a indenização de 40% do FGTS.

• C.

  O empregado que se desligar da empresa, sem justa causa, antes do término do contrato por prazo determinado, deverá indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato resultarem.

• D.

  Não é permitido ao empregado sacar os valores do FGTS depositados no curso da relação de trabalho.

                 No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.

Na situação acima descrita,

• A.

  tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

• B.

  ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

• C.

  o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.

• D.

  o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

• E.

  verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.