Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

É de responsabilidade do empregador o pagamento da indenização devida em face de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada diretamente pela promulgação de lei que impossibilite a continuação da atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

Salvo quando houver sido instaurado procedimento especial para a ação fiscal com o objetivo de orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e para a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso, toda verificação em que a autoridade administrativa competente para a fiscalização do trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder a lavratura de auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

César candidatou-se a vereador da cidade de Goiânia e foi eleito. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, seu contrato de trabalho será

• A.

  extinto sem justa causa, fazendo jus às verbas trabalhistas inerentes a esta modalidade de rescisão contratual.

• B.

  interrompido, devendo intimar o empregador dentro de 30 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• C.

  suspenso, devendo intimar o empregador dentro de 30 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• D.

  suspenso, devendo intimar o empregador dentro de 60 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• E.

  interrompido, devendo intimar o empregador dentro de 60 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

A rede de lojas de departamento Areia Branca terceirizou, regularmente, o serviço de conservação e limpeza de suas lojas à empresa Limpe Bem, assim como o serviço de vigilância à empresa Segura Mais. Neste caso, havendo inadimplência das obrigações trabalhistas, a rede de lojas Areia Branca

• A.

  não poderá ser responsabilizada solidariamente ou subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

• B.

  poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

• C.

  poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e solidariamente pelos da empresa Segura Mais.

• D.

  poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e subsidiariamente pelos da empresa Segura Mais.

• E.

  poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  nenhum dos contratos de trabalho serão prorrogados por prazo indeterminado.

• B.

  os contratos de trabalho de Tício e de Zeus serão prorrogados por prazo indeterminado.

• C.

  somente o contrato de trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

• D.

  somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.

• E.

  o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por mais dois anos e o contrato de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

• A.

  é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.

• B.

  o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.

• C.

  não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.

• D.

  o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.

• E.

  o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise:

I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

 II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa.

IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

• A.

  exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.

• B.

  não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

• C.

  limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.

• D.

  não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

• E.

  limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

De acordo com a CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego,

• A.

  solidariamente responsáveis a empresa principal e subsidiariamente cada uma das subordinadas.

• B.

  subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• C.

  solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• D.

  subsidiariamente responsáveis a empresa principal e solidariamente cada uma das subordinadas.

• E.

  apenas solidariamente responsáveis a empresa principal.

Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial.

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV. Para efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.