Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Com relação ao grupo econômico, julgue o item a seguir.

A doutrina considera que, na hipótese de grupo econômico, em que todas as empresas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, a anotação da carteira de trabalho e previdência social deverá ser feita somente pelo empregador direto do trabalhador e não por qualquer das empresas integrantes do grupo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.

As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas em um terço sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, segundo entende o TST.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jornada in itinere, considere:

I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.

II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.

 III. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho

• A. não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.
• B. implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
• C. implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
• D. não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.
• E. implicará na perda do direito ao adicional noturno.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.

• C. Certo
• E. Errado