Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Em relação aos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, é CORRETO afirmar que é:

• A. obrigatório para todos os trabalhadores contratados segundo o regime da CLT;
• B. obrigatório apenas para empregados de empresas que sejam obrigadas a manter um SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho;
• C. obrigatório em empresas de risco 3 e 4, independente do regime de trabalho;
• D. facultativos para os membros da CIPA, menores e mulheres.

               Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

• A.

  houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

• B.

  o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

• C.

  houve uma relação de trabalho.

• D.

  houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

• E.

  qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período

• A.

  de 20 h às 5 h.

• B.

  de 22 h às 6 h.

• C.

  de 21 h às 5 h.

• D.

  de 22 h às 5 h.

• E.

  de 23 h às 5 h.

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

• A.

  Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

• B.

  Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

• C.

  Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

• D.

  A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

• E.

  O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

             Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

• B.

  A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

• C.

  Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

• D.

  Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

• E.

  A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

O adicional de periculosidade incide apenas sobre o saláriobase, e não, sobre este acrescido de outros adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.

• C. Certo
• E. Errado