Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:

• A.

  vinte por cento à do normal.

• B.

  quarenta por cento à do normal.

• C.

  trinta por cento à do normal.

• D.

  cinqüenta por cento à do normal.

• E.

  dez por cento à do normal.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

Com relação à atividade pecuária, o horário noturno do trabalhador rural se estende das 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O abono pecuniário decorrente da possibilidade da conversão de um terço das férias em pecúnia, por encontrar assento constitucional, não foi alterado pelas disposições do Decreto n.º 3.179/1999, ainda que este instrumento, internalizando a convenção OIT n.º 132, tenha estabelecido que é vedada a renúncia, mesmo mediante indenização, do gozo efetivo dos dias de férias remuneradas.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Conforme o vigente precedente normativo n.º 28, da seção de dissídios coletivos do TST, ao empregado que pedir demissão antes de completado o primeiro período aquisitivo, não lhe são deferidas férias proporcionais na rescisão contratual.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

No bojo da simplificação trabalhista conferida às micro e pequenas empresas, estão elas dispensadas de anotar as férias dos seus empregados nos livros ou fichas de registro respectivos, bem como da obrigação de avisar ao MTE sobre a concessão de férias coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,

• A.

  o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

• B.

  a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

• C.

  a embriaguez habitual.

• D.

  o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.

Em relação às operações insalubres e perigosas previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:

• A. o trabalho com andaimes é considerada operação perigosa;
• B. são de independentes entre si dão direito a adicionais de salário diferentes não sendo cumulativo;
• C. dizem respeito a riscos similares sobre saúde;
• D. a base de cálculo dos respectivos adicionais é o salário mínimo regional;