Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A convenção coletiva é o instrumento normativo firmado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, buscando com isso prever condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho, no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s).

• C. Certo
• E. Errado

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é

• A.

  inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

• B.

  válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.

• C.

  válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.

• D.

  inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

• E.

  inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

Quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, analise:

I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

 II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes.

 III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

 IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.

• B.

  O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.

• C.

  As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

• D.

  Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.

• E.

  As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo.

• B.

  As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública.

• C.

  Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a dois anos.

• D.

  Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

• E.

  No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia.

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo firmado por uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e pelo sindicato representativo da categoria profissional, em que são estipuladas condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas convenentes às respectivas relações individuais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes; o prazo de vigência; as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivos dispositivos; as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; as normas para a conciliação das divergências surgidas entre convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; as disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; os direitos e deveres dos empregados e empresas; as penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.

• A.

  Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.

• B.

  Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.

• C.

  De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.

• D.

  A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.

• E.

  A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.

Com base na Constituição Federal e na CLT, assinale a opção correta, a respeito da negociação coletiva de trabalho.

• A.

  As negociações coletivas não prescindem da participação dos sindicatos, sendo direito dos trabalhadores o pleno reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho.

• B.

  Os salários são redutíveis apenas por disposição contida em convenção coletiva de trabalho.

• C.

  A jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento pode ser elastecida mediante negociação coletiva.

• D.

  O acordo coletivo de trabalho é espécie de convenção coletiva de trabalho, distinguindo-se desta porque, em vez de sindicatos convenentes, são acordantes apenas as empresas e seus empregados.

• E.

  Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito, exceto quando o empregado e seu empregador postulem a homologação da cláusula pela Justiça do Trabalho.