Questões de Direito Trabalho do ano 2008

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Não observando o frentista as recomendações previstas no instrumento coletivo, o dono de posto pode efetuar o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito,

• A.

  à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• B.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• C.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• D.

  à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• E.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

As relações coletivas de trabalho formam-se e desenvolvem-se entre uma categoria profissional, de um lado, e a respectiva categoria patronal, ou um empregador, de outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

• C.

  Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

• D.

  A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• E.

  O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

• A.

  ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• B.

  a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• C.

  às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

• D.

  a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• E.

  a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

• A.

  Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• B.

  Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• C.

  Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

• D.

  O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

• E.

  Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

• A.

  poderá interpor recurso ordinário.

• B.

  não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

• C.

  poderá interpor agravo de instrumento.

• D.

  poderá interpor agravo de petição.

• E.

  poderá interpor agravo retido.

Considere:

 I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

 II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

 III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

 IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

 O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.

• B.

  Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.

• C.

  O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.

• D.

  No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

• E.

  Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

O representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem

• A.

  na segunda-feira subseqüente e será contínuo.

• B.

  na terça-feira subseqüente e será contínuo.

• C.

  na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes.

• D.

  na própria sexta-feira e será contínuo.

• E.

  no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente.