Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Ainda com relação ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Salvo os casos previstos na CF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

• B.

  No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.

• C.

  Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.

• D.

  Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.

• E.

  Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF.

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, as ações de indenização por dano moral e(ou) patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, são da competência da justiça do trabalho, estando excluídas dela somente as ações acidentárias, que continuam a ser da competência da justiça comum.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Compete ao presidente do TRT dar posse aos servidores da secretaria da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Às turmas do TRT compete julgar os agravos de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Segundo o TST, quando houver um conflito de leis trabalhistas no espaço, serão aplicáveis as leis vigentes no local da contratação, e não aquelas no país em que houver a prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

• A.

  pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• B.

  pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• C.

  pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• D.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.

• E.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.

Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

 III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

 Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

• A.

  Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.

• B.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• C.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• D.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.

• E.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

• A. recurso ordinário no prazo de 8 dias.
• B. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
• C. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• D. recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• E. embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a

• A. preclusão lógica.
• B. coisa julgada formal.
• C. preclusão temporal.
• D. coisa julgada material.
• E. preclusão consumativa.