Questões de Direito Trabalho do ano 2012

Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afi rmar:

• A.

  o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.

• B.

  o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

• C.

  considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• D.

  a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• E.

  o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

 Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

• A. rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.
• B. rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.
• C. prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.
• D. prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.
• E. prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito coletivo do trabalho é correto afirmar que

• A.

  Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

• B.

  a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico denominado categoria profissional diferenciada.

• C.

  somente os Sindicatos poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

• D.

  as condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.

Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a

• A.

  Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.

• B.

  Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.

• C.

  lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.

• D.

  cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

• E.

  condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

O chamado locaute, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, significa a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

• A.

  assistência médica e hospitalar.

• B.

  atividades escolares do ensino fundamental.

• C.

  guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.

• D.

  compensações bancárias.

• E.

  distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado:

• A.

  Não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido de forma antecipada sem justa causa.

• B.

  Sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.

• C.

  Quando for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  Poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.

• E.

  Será lícito, independente de sua finalidade.

Em relação à duração do trabalho prevista na Constituição e na CLT, é correto afirmar que:

• A.

  A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

• B.

  A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

• C.

  Será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

• D.

  Será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

• E.

  Para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.