Questões de Direito Trabalho do ano 2012

O trabalho realizado além da jornada de trabalho previamente pactuada deve ser remunerado com o adicional de horas extras ou ser compensado.

Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I - A convenção coletiva de trabalho pode majorar o percentual do adicional de horas extraordinárias.

II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras, desde que em número não excedente a 2 (duas).

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização do trabalho extraordinário.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Mario é funcionário devidamente registrado, de uma empresa situada na cidade de São Paulo e filiado a um determinado sindicato de âmbito estadual. Mario resolve concorrer a um cargo de presidente do referido sindicato nas eleições de 2012 e registra a sua candidatura no dia 15 de Julho de 2012. Durante o trâmite das eleições para o cargo de direção do sindicato, Mario pratica falta grave, prevista em lei, no exercício de sua atividade laborativa na empresa. Neste caso, Mario, eleito para o cargo, poderá ser dispensado

• A.

  após o transcurso do período de um ano da divulgação oficial do resultado das eleições.

• B.

  imediatamente pelo empregador, pois cometeu falta grave.

• C.

  após o transcurso do período de um ano, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

• D.

  imediatamente, após o término do mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

• E.

  após o transcurso do período de seis meses, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

• A.

  o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notifi cação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

• B.

  o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.

• C.

  constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

• D.

  nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

• E.

  havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

• A. quinto dia útil do mês subsequente ao da dispensa
• B. primeiro dia útil imediato ao término do contrato
• C. décimo dia, contado da data da notificação da dispensa
• D. décimo quinto dia, contado da data da notificação da dispensa
• E. último dia efetivamente trabalhado

Com relação ao direito de férias presente na CLT, é correto afirmar que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

• A. 20 (vinte) dias corridos, quando tiver tido de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas.
• B. 15 (quinze) dias corridos, quando tiver tido de 15(quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
• C. 10 (dez) dias corridos, quando tiver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
• D. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 (cinco) vezes.
• E. 7 (sete) dias corridos, quando tiver tido de 33 (trinta e três) a 41 (quarenta e uma) faltas.

Com relação às férias, considere as seguintes assertivas:

I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

No caso da não concessão das férias ao empregado no período concessivo, como deverá ser paga a respectiva remuneração?

• A.

  Deverá ser paga de forma simples.

• B.

  Deverá ser paga de forma simples, porém com acréscimo de dois terços.

• C.

  Deverá ser paga de forma simples, porém com acréscimo do terço constitucional.

• D.

  Deverá ser paga em dobro.

• E.

  Deverá ser paga em dobro, com acréscimo do terço constitucional.

Assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  São elementos do contrato de trabalho: pessoalidade; não eventualidade; remuneração e subordinação.

• B.

  São características do contrato de trabalho: bilateralidade; onerosidade; consensualidade, pessoalidade, subordinação, dentre outros.

• C.

  O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

• D.

  As férias são um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

• E.

  O intervalo de 15 minutos quando o trabalho é prestado por mais de 4 horas e menos de 6 horas é chamado de Intervalo intrajornadas.

Eusébio trabalha no almoxarifado do IAMSPE, cumprindo uma jornada de 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, e com 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. Durante esse período, faltou ao serviço por 14 (quatorze) dias intercalados. Ele já tem adquirido o direito a férias na proporção de

• A.

  30 (trinta) dias corridos.

• B.

  24 (vinte e quatro) dias corridos.

• C.

  20 (vinte) dias corridos.

• D.

  18 (dezoito) dias corridos.

• E.

  12 (doze) dias corridos.

Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

• B.

  nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

• C.

  entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

• D.

  o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

• E.

  o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.