Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

• A. feita por mútuo acordo entre as partes.
• B. não seja prejudicial ao empregado.
• C. feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
• D. autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
• E. autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

• A. iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.
• B. parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
• C. outra parte concordar com a reconsideração.
• D. parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.
• E. reconsideração ocorrer até o 29º dia do curso do pré-aviso.

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

• A. é nulo de pleno direito.
• B. deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. rescinde-se pelo decurso do prazo.
• D. torna-se anulável.
• E. passa a vigorar sem determinação de prazo.

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

• A. será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
• B. será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
• C. será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.
• D. será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.
• E. passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e V.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

O contrato de trabalho pode ser celebrado

• A. apenas por escrito e expressamente.
• B. apenas por escrito e verbalmente.
• C. expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.
• D. apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.
• E. por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

• A. pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.
• B. pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.
• C. é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.
• D. não pode mais ser prorrogado.
• E. pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

• A. O contrato de trabalho é pacto solene.
• B. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.
• C. O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.
• D. O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• E. O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

• A. a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
• B. a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.
• C. a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.
• D. as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
• E. a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

• C. Certo
• E. Errado