Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração normal de trabalho, a quantidade máxima de horas suplementares que o trabalhador pode cumprir, com exceção aos casos onde foram fixados expressamente outros limites, ou houve negociação prévia entre empregado e empregador ou convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas I e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ________ horas”.

• A. 08 e 02.
• B. 8,12 e 02.
• C. 09 e 02.
• D. 08 e 04.

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.
• B. A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
• C. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
• D. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.
• E. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

• A. até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato não for eleito.
• B. até dois anos após o término do mandato.
• C. mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
• D. ao suplente, inclusive.
• E. para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A. nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador.
• B. a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração.
• C. o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
• D. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
• E. são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para

• A. Neide e Glaucia, apenas.
• B. Maria, Neide e Glaucia, apenas.
• C. Maria e Neide, apenas.
• D. Maria, Glaucia e Emerson.
• E. Glaucia e Emerson, apenas.

No tocante às férias, é correto afirmar:

• A. O empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às faltas do empregado ao serviço.
• B. O período de férias não é computado como tempo de serviço.
• C. Aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de uma só vez.
• D. A escolha da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.
• E. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a trinta dias.

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

• A. 14/01/2014 − 24 dias.
• B. 14/01/2014 − 18 dias.
• C. 15/01/2014 − 30 dias.
• D. 13/01/2014 − 24 dias.
• E. 13/01/2014 − 30 dias.

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere: I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho. II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo da quelas férias. III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho. IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho. Está correto o que consta em

• A. II, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. III, apenas.

Sobre férias:

• A. Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.
• B. O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.
• C. O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
• D. A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.
• E. É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.