Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

• A. 40
• B. 42
• C. 44
• D. 48
• E. 50

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
• B. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.
• C. Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.
• D. Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.
• E. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais.

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

• A. oito horas diárias.
• B. doze horas diárias.
• C. seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
• D. oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
• E. oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho determina que o intervalo mínimo de descanso, em horas consecutivas, entre duas jornadas de trabalho será de:

• A. 10 (dez) horas.
• B. 11 (onze) horas.
• C. 12 (doze) horas.
• D. 14 (quatorze) horas.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

• A. deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
• B. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
• C. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
• D. é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
• E. não é computado como tempo de jornada de trabalho.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.

Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

• A. 14
• B. 13
• C. 12
• D. 11
• E. 10

No tocante aos períodos de descanso,

• A. se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
• B. nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
• C. a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
• D. o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
• E. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

A sucessão de empregadores implica em que

• A. subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
• B. sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
• C. o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
• D. o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
• E. o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

• A. in dubio pro operario.
• B. primazia da realidade.
• C. eventualidade.
• D. dispositivo.
• E. presunções favoráveis ao trabalhador.