Questões de Direito Trabalho do ano 2014

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• B. a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• C. a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
• D. qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
• E. a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada

• A. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
• B. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
• C. por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
• D. unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
• E. sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

• A. as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.
• B. apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
• C. apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.
• D. apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.
• E. apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagos

• A. aos três empregados.
• B. a Amanda e a Flávia.
• C. a Flávia, a título de diárias.
• D. a Flávia, a título de ajuda de custo.
• E. a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao

• A. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• B. Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas.
• C. Ministério Público do Trabalho.
• D. Ministério do Trabalho e Emprego.
• E. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Com relação aos descontos nos salários do empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto afirmar que é:

• A. vedado em qualquer hipótese.
• B. permitido em qualquer hipótese, como decorrência das obrigações contratuais.
• C. lícito desde que resulte sempre de homologação sindical.
• D. permitido somente na ocorrência de fato doloso pelo empregado.
• E. vedado, salvo quando resultar de adiantamentos.

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela CLT – Consolidação das Leis dos Trabalhos. Com base no enunciado acima assinale alternativa correta.

I – A proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, tem previsão constitucional.

II – A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública e privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III - O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, onde os salários serão acrescidos de adicional que varia entre 10% e 20%, sendo que cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

IV - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

• A. V, F, V, F.
• B. V, V, F, F.
• C. F, V, V, F.
• D. F, V, F, V.
• E. F, V, F, V.

Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, representante legal da pessoa jurídica.
• B. O afastamento da atividade laboral que enseja recebimento de auxílio-doença previdenciário caracteriza hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Cessado o prazo de vigência desse benefício e não havendo prorrogação, o empregado deverá se apresentar nas 48 horas seguintes ao término desse prazo, ou justificar sua impossibilidade de retorno ao empregador, sob pena de se caracterizar justa causa para demissão.
• C. Haverá suspensão, em se tratando de licença remunerada, por duas semanas em caso de aborto não criminoso.
• D. Suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado perde o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica a ele oferecido pela empresa.
• E. Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente, feriados e prestação do serviço militar obrigatório.

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

• A. Condenação criminal de empregado é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo.
• B. Tanto na justa causa como na falta grave, não existe limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo.
• C. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando for prejudicial ao serviço, não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.
• D. Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.
• E. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
• B. A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
• C. O mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
• D. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
• E. O adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios.