Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

• A. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
• B. Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• C. Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho intelectual não permite a equiparação salarial, já que entre trabalho exige predicados pessoais insuscetíveis de comparações.
• D. Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito indispensável de que o empregado e o paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
• E. É do empregado o ônus de provar que seu trabalho é de igual valor, realizado com a mesma produtividade e perfeição, mesmo se o empregador alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de direito.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
• B. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• C. Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
• D. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Analise os itens abaixo, em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho:

1 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

2 – São casos de suspensão do contrato de trabalho: prestação de serviço militar obrigatório; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; participação em greve, sem percepção do salário.

3 – São casos de interrupção do contrato de trabalho: casamento, doação de sangue, doença após os primeiros 15 dias, comparecimento a juízo.

4 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é

• A. 03
• B. 06
• C. 09
• D. 12

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

• A. É considerado salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
• B. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, ajudas de custo, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• C. Não é considerado salário o valor correspondente ao vale-cultura.
• D. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

João foi contratado como assistente administrativo em 05 de março de 2012 na Empresa XXX. Em 09 de junho de 2013 recebeu o aviso prévio de que foi despedido sem justa causa, sem nunca ter gozado das férias.

Quando João for receber as parcelas rescisórias que lhe são devidas, em relação às férias, terá direito a:

• A. 01 período de férias em dobro acrescido de um terço, mais 3/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
• B. 01 período de férias acrescido de um terço, mais 4/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
• C. 01 período de férias acrescido de um terço, mais 3/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
• D. 01 período de férias acrescido de um terço, mais 5/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.

O contrato individual de trabalho

• A. poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
• B. deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
• C. deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.
• D. poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
• E. poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

• A. que serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do empregador, devendo ser participada aos empregados, por escrito, com antecedência de no mínimo, 15 (quinze) dias.
• B. salvo se permanecerem em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias, durante o período concessivo.
• C. que poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não inferior a 10 (dez) dias corridos, com exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos de idade que deverão ter as férias concedidas de uma só vez.
• D. salvo se foram contratados sob o regime de tempo parcial e tiverem mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, quando terão o seu período de férias reduzido à metade.
• E. que serão de 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes durante o período aquisitivo.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

• A. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
• B. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
• C. Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• D. Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
• E. Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

• A. Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
• B. O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
• C. Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
• D. Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
• E. O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

• A. diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
• B. gratificações ajustadas.
• C. abonos pagos pelo empregador.
• D. comissões.
• E. percentagens.