Questões de Direito Trabalho do ano 2014

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:

I. É lícita a transferência do empregado quando ocor rer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.

II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empre gado.

III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Está correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 8 meses.
• D. 3 meses.
• E. 4 meses.

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:

• A. A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
• B. O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
• C. Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.
• D. O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
• E. O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

• A. possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração apenas para alguns efeitos.
• B. possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração para todos os efeitos.
• C. não tem natureza salarial.
• D. somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo.
• E. somente terá natureza salarial se utilizado com habitualidade e exclusivamente pela empregada.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Vilma deixou seu emprego, porém foi readmitida no quadragésimo quinto dia subsequente à sua saída.

II. Katia permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 45 dias.

III. Manoela percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por 45 dias contínuos.

IV. Berenice percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 45 dias descontínuos.

Nestes casos, considerando que Vilma, Katia, Manoela e Berenice são empregadas da empresa XXX Ltda, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terão direito a férias

• A. Vilma, Katia, Manoela e Berenice.
• B. Manoela e Berenice, apenas.
• C. Vilma, Manoela e Berenice, apenas.
• D. Katia e Manoela, apenas.
• E. Katia e Berenice, apenas.

Fernanda, empregada da empresa ZZZ Ltda, possui cinquenta e sete anos de idade. No período noturno, Fernanda decidiu estudar Jornalismo e está matriculada na Faculdade X, cursando o primeiro semestre do referido curso. Assim, Fernanda tem dúvidas a respeito do gozo de suas férias e resolveu consultar sua amiga, Teodora, que está no último ano do curso de Direito da mesma Faculdade. Teodora respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fernanda

• A. possui direito de gozar suas férias de uma só vez, mas não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• B. possui direito de gozar suas férias de uma só vez e terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• C. não possui direito de gozar suas férias de uma só vez, mas terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• D. não possui direito de gozar suas férias de uma só vez, bem como não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• E. somente possuirá direito de gozar de suas férias de uma só vez quando completar sessenta anos de idade, sendo que para possuir direito a fazer coincidir suas férias com as escolares deverá solicitar previamente ao empregador com antecedência de trinta dias.

Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi

• A. extraordinário.
• B. ordinário.
• C. ordinário e extraordinário, respectivamente.
• D. extraordinário e ordinário, respectivamente.
• E. indireto e extraordinário, respectivamente.

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com

• A. a média dos últimos doze meses de serviço.
• B. a média dos últimos seis meses de serviço.
• C. a média dos últimos dois meses de serviço.
• D. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.
• E. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.