Questões de Direito Trabalho do ano 2016

Em relação ao direito às férias do empregado de empresa privada, assinale a opção correta.

• A. A escolha do período concessivo das férias é ato discricionário do empregado.
• B. Ao empregado é facultado o direito de converter parte do período de férias em abono pecuniário.
• C. Não se admitem, completado o período aquisitivo, férias proporcionais.
• D. O período de trabalho apurado antes da apresentação do empregado ao serviço militar não pode ser considerado período aquisitivo de férias.
• E. Não há relação entre a percepção de benefícios da previdência social pelo empregado e seu direito às férias.

Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.

 Com relação às férias,

• A. as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo.
• B. a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada.
• C. as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço cons-titucional.
• D. a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• E. as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.

O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

• A. As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
• B. Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
• C. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.
• D. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
• E. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
• B. As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
• C. Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
• D. Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
• E. O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

• A. Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado.
• B. A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho.
• C. O termo “contrato de atividade” vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes.
• D. Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito.
• E. A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

• A. a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.
• B. as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
• C. os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.
• D. os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.
• E. as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

• A. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
• B. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
• C. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
• D. Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.

Considerando a jurisprudência pacificada do TST, assinale a opção correta.

• A. Não devem ser descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários; ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.
• B. No caso de cumprimento integral da jornada noturna, com prorrogação até o período diurno, o adicional noturno não será devido quanto às horas prorrogadas.
• C. A compensação de jornada de trabalho se dá por meio do chamado banco de horas e deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sob pena de nulidade.
• D. Por se tratar de um instituto próprio e com regras específicas, as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, sendo o tempo que extrapola a jornada legal pago com adicional de 25% mensal estabelecido, e não com o adicional de horas extras previsto na CF.
• E. O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago com o adicional de 50% constitucional.

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

• A. É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.
• B. Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.
• C. Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.
• D. Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente.
• E. São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

• A. O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.
• B. Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.
• C. Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.
• D. As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.
• E. É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.