Questões de Direito Trabalho do ano 2016

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.

• C. Certo
• E. Errado

Diana contratou verbalmente Isis para prestar serviços em sua residência como cuidadora de sua mãe. Ficou ajustado o trabalho nas segundas, quartas e sextas feiras, com jornada de 8 horas por dia de trabalho e intervalo de 1 hora para refeição, remuneração no valor de R$ 100,00 para cada dia de trabalho pago ao final do dia. Depois de 8 meses de trabalho Isis foi dispensada. Nesse caso, Diana terá responsabilidade, sobre

• A. o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, depósitos do FGTS incluindo a indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa.
• B. apenas os dias trabalhados, pois não houve continuidade para caracterizar contrato de empregada doméstica.
• C. somente os dias trabalhados e aviso prévio pela rescisão do contrato de prestação de serviços, porque não houve relação de emprego diante da ausência de pagamento mensal e por não exercer serviços domésticos.
• D. o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não completou 12 meses de trabalho e não houve vinculação ao regime do FGTS.
• E. o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não houve vinculação ao regime do FGTS.

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

• A. Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
• B. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.
• C. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
• D. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• E. Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

• A. periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo.
• B. periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base.
• C. penosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base.
• D. insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base.
• E. periculosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

• A. O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
• B. a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
• C. nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
• D. nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
• E. é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

• A. O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.
• B. Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.
• C. As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.
• D. É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.
• E. Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

Em relação às alterações nas cláusulas e condições de trabalho, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

• A. É lícita a supressão do adicional noturno, mesmo implicando redução da remuneração mensal, por alteração do contrato de trabalho que transfere o empregado do horário noturno para o diurno.
• B. Ofende o princípio da igualdade salarial o empregador que expressamente extingue determinada vantagem prevista em regulamento interno e, após, admite empregado para exercer idênticas atividades a outro que, admitido menos de dois anos antes, a execute, com a mesma produtividade e perfeição técnica.
• C. No curso do mandato sindical, é sempre vedado à empresa reverter dirigente sindical que exerce função de confiança ao seu cargo efetivo.
• D. Se o regulamento anterior não tiver sido revogado, para que o empregado possa se valer das regras de um novo regulamento instituído pela empresa, é necessário que manifeste expressamente sua renúncia ao primeiro e adesão ao segundo, eis que impossível ser regido concomitantemente por ambos.
• E. Em relação à empregada gestante, é ilícita qualquer transferência de localidade da prestação de serviço que decorra do contrato.

João Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A, foi transferido, de São Luis/MA para Joinville/SC, pelo período de seis meses, para trabalhar na implantação de uma filial.

Em função da transferência, João Carlos rescindiu antecipadamente o contrato de locação do apartamento em que residia, tendo que efetuar o pagamento de multa rescisória para o locador.

Findo o prazo de seis meses, João Carlos voltou a trabalhar e residir na cidade de São Luis/MA, sendo novamente transferido, dessa vez, em definitivo, para a cidade de São José de Ribamar/MA, na mesma função, não obstante tenha continuado a residir em São Luis/MA.

Neste caso,

• A. A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).
• B. João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.
• C. A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.
• D. Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.
• E. A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

• A. É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
• B. No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias.
• C. Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
• D. A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
• E. O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

Acerca das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

• A. Membro suplente dos empregados de comissão de conciliação prévia não possui estabilidade.
• B. Qualquer demanda trabalhista pode ser objeto de discussão em comissão de conciliação prévia.
• C. Será descontado da sua folha de pagamento o valor equivalente ao período em que empregado designado a atuar como conciliador em data de expediente esteve ausente do trabalho.
• D. As comissões de conciliação prévia são necessariamente compostas pelo sindicato dos empregados e pelo sindicato dos empregadores.
• E. O mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é de dois anos, vedada a recondução.