Questões de Direito Trabalho do ano 2016

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

• A. As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias.
• B. As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
• C. O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias.
• D. Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
• E. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:

• A. O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos.
• B. Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.
• C. Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.
• D. O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.
• E. Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de no 212, segundo a qual o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois determinado princípio do Direito do Trabalho constitui presunção favorável ao empregado. O referido princípio é o da

• A. indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
• B. continuidade da relação de emprego.
• C. flexibilização das normas trabalhistas.
• D. intangibilidade salarial.
• E. primazia da realidade.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.

• A. O empregador não tem direito de exigir de empregada exame ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou infertilidade.
• B. É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de expediente da empregada se o trabalho extraordinário não exceder a três horas.
• C. Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão.
• D. O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias, descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para fins de acompanhamento do seu período gestacional.
• E. A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a empresas familiares em que ela atue como empregada.

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

• A. 20 kg.
• B. 25 kg.
• C. 40 kg.
• D. 50 kg.
• E. 60 kg.

Considere as seguintes hipóteses:

I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos.

II. trabalho do menor em horário compreendido entre 22 e as 5 horas.

III. trabalho do menor como vendedor de drogas ilícitas.

IV. trabalho de mulher a partir da semana que anteceder ao parto marcado por médico, desde que comprovado pelo respectivo atestado.

V. trabalho do menor em atividades penosas.

Segundo expressa disposição contida na legislação trabalhista, são proibidos os trabalhos mencionados APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II e IV.
• C. I, IV e V.
• D. I, III e V.
• E. I e II.

A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Não se aplica a prescrição contra os menores de dezoito anos de idade.
• B. Prescrição refere-se ao prazo quinquenal para a propositura da ação trabalhista.
• C. O prazo de decadência refere-se à reclamação das verbas rescisórias, sendo de dois anos.
• D. Os prazos de prescrição e decadência não podem ser suspensos ou interrompidos.
• E. Inicia-se a contagem da prescrição na data da assinatura do contrato de trabalho.

Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:

• A. A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.
• B. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• C. Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
• D. Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.
• E. Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.

Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.

• A. O conceito de grupo econômico, por pressupor a existência de duas ou mais empresas, é incompatível com a atividade e o meio rural.
• B. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
• C. Quando uma ou mais empresas com personalidades jurídicas próprias estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
• D. Em qualquer caso de aquisição de empresa pertencente a grupo econômico, o sucessor sempre responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida que pertença ao mesmo grupo de empresas.
• E. Na análise da existência de grupo econômico entre empresas, não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Quanto aos institutos jurídicos denominados “relação de trabalho” e “relação de emprego” é correto afirmar:

• A. A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho.
• B. Possuem características idênticas, podendo se afirmar que são expressões sinônimas.
• C. A relação de trabalho é modalidade derivada da relação de emprego.
• D. Não há relação de trabalho se não houver relação de emprego.
• E. São institutos independentes e não guardam nenhuma relação entre si.