Questões sobre Aviso Prévio

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

• A.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• B.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• C.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• D.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• E.

  retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.

Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento

• A.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.

• B.

  de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.

O aviso prévio

• A.

  é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.

• B.

  é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.

• C.

  indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido

• D.

  não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.

• E.

  poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.

Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

• C.

  O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

• D.

  Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

• E.

  Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

• B.

  O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

• C.

  Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

• D.

  Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.

Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

• A.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

• B.

  apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.

I. Gratificação semestral.

II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.

III. Adicional de insalubridade.

IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.

II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.

III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.

IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e IV.